Código de organização judiciária do estado do Rio Grande do Sul: Lei no. 1,008, de 12 de abril de 1950, com as modificações introduzidas pela lei no. 1,749, de 21 de fevereiro de 1952, publicada no D.O. de 12-3-52; lei no. 1,749, de 21 de fevereiro de 1952 (disposições não consolidas); decreto no. 1,859, de 14 de agosto de 1951, publicada no D.O. de 16-8-51 (regula as vantagens conferidas aos membros do Ministério público, por disposições da lei no. 1,008)

Rio Grande do Sul (Brazil : State)

editora

Sulina

ano da edição

1952

formato

outro

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