Utilização musical e direito autoral

Analisa de forma prática e precisa o estado da problemática enfrentada por nossa legislação, diferenciando-se o Direito do autor do direito conexo, as formas de utilização, as limitações dos ddreitos autorais, as de domínio público, as sanções civis e as violações de Direitos autorais e o convênio ECAD/ABERT.

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