Responsabilidade do Estado por ato judicial violador da isonomia: a igualdade perante o judiciário e a constitucionalidade da coisa julgada face à responsabilidade objetiva

Fabiano André de Souza Mendonça

editora

Juarez de Oliveira

ano da edição

2000

formato

outro

páginas

158

ISBN

9788574530918

0 leramem 0 estantes0 gostaram ou adoraram