Inovações da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade: uma visão crítica da Lei n. 9,868/99 sob o viés do princípio da segurança jurídica
- editora
- Editora Juarez de Oliveira
- ano da edição
- 2004
- formato
- outro
- páginas
- 192
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autor
AS
Alexandre Sormani