Macau (China : Special Administrative Region)
13 obras
Ninguém escreveu ainda quem foi essa pessoa. Se você souber e tiver vontade, pode escrever.
- Código civil =: Min fa dianMacau (China : Special Administrative Region)Código civil =: Min fa dian
- Código comercial =: Shang fa dianMacau (China : Special Administrative Region)Código comercial =: Shang fa dian
- Código da estrada: Regulamento do Código da estrada = Dao lu fa dianMacau (China : Special Administrative Region)Código da estrada: Regulamento do Código da estrada = Dao lu fa dian
- Código de processo civil: texto vigente em MacauMacau (China : Special Administrative Region)Código de processo civil: texto vigente em Macau
- Código do procedimento administrativo.Macau (China : Special Administrative Region)Código do procedimento administrativo.
- Código penal.Macau (China : Special Administrative Region)Código penal.
- Colectânea de legislação do SAFPMacau (China : Special Administrative Region)Colectânea de legislação do SAFP
- Compilação da legislação laboral vigente em MacauMacau (China : Special Administrative Region)Compilação da legislação laboral vigente em Macau
- Contribuição industrial: Lei no. 15/77/M de 31 de dezembro.Macau (China : Special Administrative Region)Contribuição industrial: Lei no. 15/77/M de 31 de dezembro.
- Contribuição predial urbana: Lei no. 19/78/M de 12 de agosto.Macau (China : Special Administrative Region)Contribuição predial urbana: Lei no. 19/78/M de 12 de agosto.
- Imposto complementar de rendimentos: Lei no. 21/78/M de 9 de setembroMacau (China : Special Administrative Region)Imposto complementar de rendimentos: Lei no. 21/78/M de 9 de setembro
- Imposto do selo: Lei no. 17/88/M de 27 de junho.Macau (China : Special Administrative Region)Imposto do selo: Lei no. 17/88/M de 27 de junho.
- Imposto profissional: Lei no. 2/78/M de 25 de fevereiro.Macau (China : Special Administrative Region)Imposto profissional: Lei no. 2/78/M de 25 de fevereiro.