Cape Verde.
15 obras
Ninguém escreveu ainda quem foi essa pessoa. Se você souber e tiver vontade, pode escrever.
- Assembleia Nacional Popular da República de Cabo Verde: Regimento da ANP, Estatuto dos deputados, Lei orgânica da ANP, Regulamento do Conselho Administrativo da ANP.Cape Verde.Assembleia Nacional Popular da República de Cabo Verde: Regimento da ANP, Estatuto dos deputados, Lei orgânica da ANP, Regulamento do Conselho Administrativo da ANP.
- Cabo Verde: constituição, lei eleitoral e legislação complementarCape Verde.Cabo Verde: constituição, lei eleitoral e legislação complementar
- Código civil e legislação complementarCape Verde.Código civil e legislação complementar
- Código das empresas comerciais e registo de firmas.Cape Verde.Código das empresas comerciais e registo de firmas.
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- Código eleitoral.Cape Verde.Código eleitoral.
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- Constituição da República de Cabo Verde.Cape Verde.Constituição da República de Cabo Verde.
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- Organização judiciária ; e, Estatuto do pessoal judiciárioCape Verde.Organização judiciária ; e, Estatuto do pessoal judiciário
- Regula o imposto único sobre o património--IUP.Cape Verde.Regula o imposto único sobre o património--IUP.
- Tribunal de Contas de Cabo Verde: colectânea de legislação.Cape Verde.Tribunal de Contas de Cabo Verde: colectânea de legislação.
- Uma proposta de Constituição para Cabo Verde.Cape Verde.Uma proposta de Constituição para Cabo Verde.