Angola.

19 obras

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Lei geral do trabalho
Angola: colectânea de legislação fiscalAngola.
Angola: colectânea de legislação fiscal
Angola, direito e paz: colectânea de documentos e de legislaçãoAngola.
Angola, direito e paz: colectânea de documentos e de legislação
Código da família.Angola.
Código da família.
Código de processo civil.Angola.
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Código de processo penal e legislação complementarAngola.
Código de processo penal e legislação complementar
Código penalAngola.
Código penal
Lei constitucional e outras leis complementares.Angola.
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Lei de bases do ambiente e convençõesAngola.
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Lei de imprensaAngola.
Lei de imprensa
Lei geral do serviço militar: Lei de defesa nacional e das forças armadas.Angola.
Lei geral do serviço militar: Lei de defesa nacional e das forças armadas.
O prontuário do deputadoAngola.
O prontuário do deputado
O sistema de advocacia em angola: documentos.Angola.
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Pauta dos direitos de importação da República Popular de Angola.Angola.
Pauta dos direitos de importação da República Popular de Angola.
Plano Geral de Contabilidade: aprovado pelo Decreto no. 82/01 de 16 de novembroAngola.
Plano Geral de Contabilidade: aprovado pelo Decreto no. 82/01 de 16 de novembro
Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais: decreto no. 53/05, de 15 de agostoAngola.
Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais: decreto no. 53/05, de 15 de agosto
Registo eleitoral: legislação anotadaAngola.
Registo eleitoral: legislação anotada
Relação geral dos processos organizados para a concessão de terrenos do Estado desde 1912 até 31 de dezembro de 1943Angola.
Relação geral dos processos organizados para a concessão de terrenos do Estado desde 1912 até 31 de dezembro de 1943
Súmula da legislação angolana (1987-1989)Angola.
Súmula da legislação angolana (1987-1989)